Termos de Serviço

Última atualização: 15 de agosto de 2026.

Bem-vindo à Opa Açaí Digital Platform. Estes Termos de Serviço regem o acesso e uso da plataforma de software como serviço (SaaS) fornecida pela Opa Açaí Franchising LTDA, doravante denominada "Opa Açaí", "nós" ou "nosso". Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Franqueadora: pessoa jurídica titular da marca e responsável pela gestão da rede de franquias na plataforma.
• Franqueado: pessoa física ou jurídica operadora de uma ou mais unidades franqueadas autorizadas.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma com credenciais válidas.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, preços, cardápios, dados de clientes e demais informações inseridas na plataforma.

2. Cadastro e acesso

O acesso à plataforma é realizado mediante cadastro aprovado pela franqueadora ou pelo Administrador Master. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais. A violação de credenciais deve ser comunicada imediatamente.

3. Licença de uso

Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência do contrato ou plano contratado. É proibido realizar engenharia reversa, distribuir, sublicenciar, alugar ou vender acesso à plataforma sem autorização por escrito.

4. Conteúdo do usuário

O usuário mantém a titularidade do conteúdo que insere na plataforma. Ao inserir conteúdo, concede o Opa Açaí uma licença para hospedar, processar, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para os fins de operação da plataforma. O usuário declara possuir os direitos necessários sobre todo o conteúdo enviado.

5. Integrações de terceiros

A plataforma oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (Meta, Google, TikTok, WhatsApp, ERPs e outros). O usuário é responsável por ler e aceitar os termos desses provedores. O Opa Açaí não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou políticas impostas por terceiros.

6. Pagamentos e planos

O uso da plataforma está condicionado ao pagamento do plano contratado. Planos, limites de uso e valores são apresentados no momento da contratação. A inadimplência pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". O Opa Açaí não se responsabiliza por prejuízos indiretos, incidentais ou consequenciais, exceto nos casos de dolo ou culpa grave. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio. O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, conforme descrito na página de exclusão de dados.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade de uso da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@opacai.com.br
Telefone: (27) 3000-0000
Endereço: Av. Opa Açaí, 1200 — Serra/ES